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Veja o que muda com a portabilidade de planos de saúde, que passa valer a partir desta quinta

Novas regras sobre portabilidade de carências dos planos privados de assistência à saúde entram em vigor a partir desta quinta-feira, dia 28 de julho. A portabilidade de carências consiste na possibilidade de o consumidor mudar de plano de saúde na mesma ou em outra operadora sem ter de cumprir novos prazos de carências ou cobertura parcial temporária.

Para o Procon-SP, embora as novas diretrizes definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenham atendido antigas reivindicações, a portabilidade poderia ser mais ampla se atingisse a todos, independente do tipo de contrato e suas características.

Segundo o órgão de defesa ao consumidor, a nova resolução (252) apresenta vários pontos positivos, mas permanece restrita aos planos novos (contratados após janeiro/99), não permite mudança para plano em faixa de preço superior, assim como contempla os planos coletivos empresariais (que representam cerca de 60 % do mercado de saúde suplementar) apenas em situações específicas (portabilidade especial de carências).

Através de dois links, o Procon apresenta um quadro comparativo das mudanças
(clique aqui) e um outro sobre dicas para realizar a portabilidade (clique aqui).

Apesar de serem mantidas as exigências de compatibilidade entre os planos de saúde (segmentação assistencial, faixa de preço e período de permanência no plano de origem), foram flexibilizadas algumas regras e ampliado o direito aos contratantes de planos coletivos por adesão. Outro ponto bastante positivo foi a instituição da portabilidade especial.

Sobre os requisitos exigidos, não haverá mais o critério de abrangência geográfica entre os planos, ou seja, o consumidor poderá portar as carências para plano com cobertura municipal, estadual ou nacional, independentemente da abrangência do seu plano atual.

Merece destaque também a ampliação do prazo para que o consumidor possa requerer a portabilidade, que passou de dois meses (mês do aniversário do contrato ou o seguinte) para quatro (mês do aniversário do contrato ou três meses seguintes). Também foi reduzido de 2 para 1 ano o tempo de permanência no plano a partir da segunda portabilidade. A Fundação Procon-SP manifestou-se pela portabilidade a qualquer tempo, entretanto a proposta não foi acatada.

Uma das principais as mudanças é a extensão da portabilidade aos contratos coletivos por adesão (firmados por sindicatos, associações, órgãos de classes). Segundo a regra anterior a portabilidade abrangia somente os contratos individuais e familiares.

Por fim, outro aspecto importante é o regramento da “portabilidade especial de carências” para os consumidores de operadoras com problemas financeiros/operacionais ou, ainda, para os casos em que o titular do contrato vier a falecer. Nessas hipóteses específicas, a portabilidade poderá ser exercida pelo consumidor independentemente do tipo de contratação ou data de assinatura, mesmo durante o prazo de carências e não serão exigidos prazo mínimo de permanência no plano ou que a portabilidade seja requerida no mês de aniversário do contrato ou nos três meses seguintes.

O Procon-SP considera fundamental que a ANS divulgue de forma clara os planos compatíveis, os critérios e procedimentos, para que o consumidor tenha conhecimento necessário para o efetivo exercício da portabilidade. A nova regra estabelece que a operadora deverá comunicar a todos os beneficiários a data inicial e final do prazo para exercício da portabilidade no mês anterior ao início do período.




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