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Justiça manda corrigir a poupança (era Collor), e o Diário da Lapa faz os cálculos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, dia 25, os índices que os bancos devem pagar na correção monetária das cadernetas de poupança nos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, entre 1987 e 1991, que entraram em ação para tentar conter os altos índices de inflação registrados naquela época.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no momento 840 mil ações individuais tramitam na Justiça. Porém, os processos não foram concluídos até hoje. Agora, com a atual decisão do STJ que definiu os índices de cada plano, a espera será menor. "A expectativa dos ministros da 2ª seção é de que a decisão venha a desafogar o número de processos relativos ao tema, que tem sido enorme nos últimos anos", explicou o STJ.

O Superior também alterou o prazo de prescrição. Para as ações coletivas, que garantem o benefício para quem não entrou com processo, caiu de 20 para cinco anos a prescrição. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública da União, por exemplo, moveram ações coletivas que envolveriam milhões de pessoas, mas, com o novo prazo, pouquíssimos terão direito.

O Diário da Lapa apresenta os índices e ensina a fazer o cálculo:

Plano Bresser, terá direito os poupadores com aniversário na primeira quinzena de junho e de julho de 1987.
É preciso multiplicar o saldo dos juros pelo percentual devido de 0,808 (valor não creditado pelos bancos) e você saberá o valor da perda. Após isso, multiplique a perda pelo índice acumulado de 0,4391 e descobrirá o valor em reais.

Plano Verão, terá direito os correntistas com poupança com data de aniversário entre os dias 1 e 15 de janeiro e fevereiro de 1989.
Descobrir o saldo da poupança em janeiro de 1989, quando houve, inclusive, a troca entre Cruzados para Cruzados Novos. Multiplique o saldo da poupança (em NCz$) por 0,2046 (percentual não creditado pelos bancos 20,46) e 16,49545 (índice da poupança), o que lhe dará o resultado do valor atualizado (em R$). Além do valor atualizado, o banco deve pagar os juros moratórios. O cálculo com juros moratórios deve ser realizado no dia.

Plano Collor I, o prazo para entrar com ação individual terminou em março deste ano. Puderam recorrer os donos de poupança com aniversário na primeira quinzena de março, abril e maio de 1990.




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