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Kassab vai sancionar lei contra sacolas plásticas. Veja o que muda com a lei!

O prefeito Gilberto Kassab disse na manhã desta quarta-feira, dia 18 de maio, que irá sancionar nos próximos dias o projeto de lei que proíbe o uso de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comerciais. A lei foi aprovada nesta terça pela Câmara (31 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções) e, para entrar em vigor até o próximo dia 31, precisa da sanção do prefeito.

O consumidor terá que, ao invés de utilizar as sacolas plásticas (derivadas do petróleo), utilizar sacola reutilizável, “confeccionadas com material resistente, que suporte o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral”, diz a lei.

“A nossa Assesoria Técnica Legislativa acompanhou a tramitação, e nós temos a tranquilidade de afirmar que ela será sancionada. Hoje temos o que comemorar, que é a aprovação desse projeto que é muito importante para a preservação do meio ambiente”, disse o prefeito.

Se for sancionada, quem descumprir terá multa de R$ 50 a R$ 50 milhões. A fiscalização ficará por conta da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.




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