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Prefeito sanciona proibição de sacolas plásticas no comércio. Saiba o que muda!

Após o texto ser aprovado na Câmara (31 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções), o prefeito Gilberto Kassab sancionou a lei 15.374, que proíbe venda e distribuição de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais de São Paulo, conforme publicou a Prefeitura nesta quinta-feira, dia 19 de maio.

Os estabelecimentos comerciais até o dia 31 de dezembro para se adaptarem à lei.
O consumidor terá que, ao invés de utilizar as sacolas plásticas (derivadas do petróleo), utilizar sacola reutilizável, “confeccionadas com material resistente, que suporte o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral”, diz a lei.

A lei não se aplica a produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que podem verter água.

Quem descumprir, terá multa de R$ 50 a R$ 50 milhões. A fiscalização ficará por conta da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

A lei também exige que os estabelecimentos possuam placas de 40 cm x 40 cm com a frase: "POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS”.

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Kassab sanciona lei sem veto



 
         
         
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