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Sebrae formaliza 358 empreendedores gratuitamente na Lapa

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) atendeu mais de 700 pessoas e formalizou 358 empreendedores na semana passada em sua estrutura móvel instalada na na praça Melvin Jones, esquina com a Rua Nossa Senhora da Lapa (em frente às lojas Pernambucanas e ao lado do Mercado Municipal) entre os dias 22 e 27 de agosto.

O empreendedor individual que trabalha por conta própria, com isso, sai da informalidade e se legaliza como pequeno empresário, com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ (Confira detalhes de Empreendedores Individuais (EI) abaixo). Agora, por exemplo, ele poderá emitir nota fiscal, planear a aposentaadoria e obter financiamento diferenciado.

Para se formalizar bastou apenas RG, CPF e comprovante de residência, além de exercer alguma das atividades beneficiadas.

Atualmente, cerca de 460 atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem aderir ao EI. Mais informações e a lista completa podem ser acessadas em
www.portaldoempreendedor.gov.br.

A Tenda do Sebrae também colocou à disposição desses profissionais consultores do Sebrae- para orientações individuais visando a melhoria na gestão das empresas. E tudo gratuitamente para o empreendedor, inclusive a emissão na hora do CNPJ.

Sobre o EI
Em vigor desde junho de 2009, o Empreendedor Individual (EI) é uma figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores autônomos com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Por meio dela, eles recolhem o valor fixo mensal de 5% do salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS, se empresa da indústria ou do comércio, ou mais R$ 5 de ISS, se empresa do setor de serviços, num total de menos de R$ 40 por mês.

Entre os benefícios estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a possibilidade de emissão de notas fiscais, o acesso a financiamentos diferenciados e aposentadoria.

O Governo Federal pretende ampliar de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do Empreendedor Individual. A medida foi anunciada no dia 9 de agosto de 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Com o aval do Governo para a elevação dos valores, a expectativa dos parlamentares é a de que o projeto seja aprovado com mais facilidade e entre em vigor a partir de 2012.



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Tenda do Sebrae na praça Melvin Jones
Divulgação


 
         
         
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