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MP pede que o Estado desfaça obras no Parque da Água Branca e quer dar voz aos frequentadores

O Ministério Público enviou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Secretaria Estadual da Agricultura, solicitando que o governo estadual desfaça as principais alterações realizadas desde abril de 2010 na polêmica obra de reforma do Parque da Água Branca.

A intenção é que o Parque volte a ter o seu ambiente rural, com animais, como patos e galinhas, circulando pelo local e as árvores retiradas da área de proteção ambiental sejam replantadas, entre outras medidas estabelecidas no acordo. A administração tem até o dia 16 de junho para assinar o TAC.

Para ler os detalhes do TAC, clique
AQUI.

O promotor Washington Luís Lincoln de Assis também quer abrir as portas para a participação dos usuários do parque nas decisões. “Houve o manejo de muitas árvores sem qualquer consulta à população. As obras que desfiguraram o conjunto arquitetônico do prédio também foram feitas sem consulta ao usuário. Por isso queremos que a população participe de um conselho gestor com poder deliberativo e faça a administração do parque em conjunto com a Secretaria Estadual da Agricultura”, explicou ele.

O promotor, inclusive, deve se reunir durante esta semana com representantes do parque para debater sobre a assinatura do TAC.

O Movimento SOS Parque da Água Branca, criado em agosto por frequentadores do parque, também faz pressão para que o TAC seja assinado e o parque volta ser como era. Eles também pedem “a criação de um Conselho Gestor com poderes consultivos e deliberativos, composto de modo paritário, entre representantes da sociedade civil, da administração pública e dos funcionários do parque também está entre as questões basilares, ou seja, observância ao princípio da gestão democrática do meio ambiente.”





MP quer participação dos usuários nas decisões
Foto Assamapab/Divulgação




Endereço do Parque da Água Branca:
Avenida Francisco Matarazzo, 455, Água Branca
Telefone: (11) 3865 4130
http://www.parqueaguabranca.sp.gov.br


 
         
         
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