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Consumidor pode pedir ressarcimento por aparelhos danificados após apagão na Zona Oeste

O apagão em bairros da Zona Oeste, como Pompeia, Sumaré, Pinheiros, Vila Madalena, pode render prejuízos aos moradores. Na última quinta-feira, dia 28 de julho, 700 mil domicílios ficaram sem energia elétrica das 19h06 às 20h15. Na avenida Pompeia os semáforos ficaram desligados. O consumidor prejudicado por conta do apagão tem direito em ser ressarcido. Em casos de eletrodomésticos e eletroeletrônicos queimados, em função da queda de energia elétrica, o Procon-SP disponibiliza um canal de atendimento específico sobre o tema. O consumidor também pode entrar em contato com concessionária de energia, que presta serviço em sua cidade, solicitando o ressarcimento.

Segundo a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), uma falha na subestação da Zona Oeste provocou o desligamento de dois transformadores. Esse é o segundo apagão em pouco mais de um mês – no dia 7 de junho a Zona Oeste também ficou sem energia elétrica por algumas horas após um temporal.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, prometeu atitudes. “Todo o setor de energia elétrica é concessionado pelo governo federal. Nós temos uma delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar e vamos usar desse instrumento para apertar, seja a distribuidora ou a transmissora, precisamos de serviço de qualidade em São Paulo", disse ele.

COMO PEDIR INDENIZAÇÃO

De acordo com a
Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor deve registrar o fato junto aos canais disponibilizados pela concessionária para atendimento (internet, telefone, pessoalmente, etc), no prazo de até noventa dias, especificando quais os equipamentos foram danificados. A empresa deverá abrir processo específico de indenização.

A concessionária terá 10 dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos), 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.

O consumidor não deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária, bem como impedir ou dificultar sua inspeção pois poderá perder o direito à indenização.

Se o consumidor tiver dificuldade em registrar pedido de ressarcimento, ou em ser atendido nos prazos fixados pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município ou o poder judiciário.


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