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Tempo ruim, voos cancelados... e o direito do cliente?

Fenômenos naturais, como ocorrido recentemente na Europa, podem prejudicar a vida do cliente de empresas aéreas. No dia 15 de abril, uma nuvem de cinzas formadas pela erupção de um vulcão causou interrupções de vôos por quase uma semana.

O prejuízo ao passageiro pode ser muito alto, com viagens de negócios e passeios cancelados, e o consumidor tem todos os direitos de acordo com o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).

Veja o que diz o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor – que estabelece a proteção da vida, saúde e segurança como direitos básicos do consumidor, para o turista que não conseguiu viajar em função de fenômenos naturais, terremotos e outras catástrofes naturais:

- Trocar o pacote ou passagem para outra data ou local, sem pagamento de tarifas ou taxas;
- Cancelar o contrato, com direito a restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, sem pagamento de multas.


Segundo o Procon, a empresa aérea deve assistir o passageiro com alimentação, hospedagem e comunicação. Além do dever de acomodá-lo em outro vôo ou, então, devolver os valores pagão pela passagem.

O Procon solicita aos consumidores que, sempre que houver problemas, o passageiro guarde os documentos (por exemplo, nota e cupons fiscal, recibos, contas de telefone, entre outros) que comprovem quais foram os seus gastos e para posteriormente reclamar tais valores com a empresa.
 
 


Avião embarca com tempo nebuloso
Carlos Petrocilo

 

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