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Celular na garantia e com defeito deve ser trocado na hora

Apararelho celular com defeito de fabricação, desde que dentro da garantia, deve ser trocado na hora, segundo uma determinação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, que passou a classificar o celular como produto essencial e indispensável às necessidades do consumidor.

Pela nova regra, o cliente não mais precisará comprovar que o defeito é de fábrica e pode exigir a troca do aparelho, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço por outro aparelho. A empresa, por sua vez, é quem deverá provar em caso de mau uso do consumidor e, caso não cumpra o novo entendimento do Código de Defesa do Consumidor, poderá pagar multas de até R$ 3 milhões.

Atualmente, o celular é um dos produtos que mais rende reclamações nos Procons. De acordo com o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2009, 24,87% das reclamações foram relativas aos aparelhos -37,46% por conta da garantia dos produtos.


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O celular é um dos produtos que mais rende reclamações nos Procons
Divulgação

 
   
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